TERMO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
Que fazem entre si;
CW SERVIÇOS TEXTEIS LTDA, empresa portadora do CNPJ sob n° 13.176.035/0001-28, situada a Avenida Getúlio Vargas, 269, Centro, Cachoeira da Prata/MG, doravante denominada EMPRESA; e de outro
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO, TECELAGEM, ACABAMENTO E CONFECÇÕES EM GERAL DE CACHOEIRA DA PRATA, portador de CNPJ sob n° 00.236.806/0001-83, situado a Rua João Augusto de Melo, 274, Centro, Cachoeira da Prata/MG. doravante denominado SINDICATO,
De acordo com os seguintes termos:
CLÁUSULA 1. VIGÊNCIA
O PRESENTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO TERÁ INÍCIO EM 01/01/2012 E TÉRMINO EM 31/12/2012.
CLÁUSULA 2. CORREÇÃO SALARIAL
PARÁGRAFO ÚNICO:
A PARTIR DE 01/01/2012 A EMPRESA ACRESCERÁ À TABELA DE SALÁRIOS NOMINAIS VIGENTES O PERCENTUAL DE 7% (SETE POR CENTO). AS DIFERENÇAS SALARIAIS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO SERÃO PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE MARÇO/2012.
CLÁUSULA 3. PISO SALARIAL
PARÁGRAFO ÚNICO:
NENHUM SALÁRIO MENSAL SERÁ INFERIOR A R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) QUE CORRESPONDERÁ AO PISO DE INGRESSO.
CLÁUSULA 4. SALÁRIOS
PARÁGRAFO 1º
APÓS 90 (NOVENTA) DIAS, FINDO O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA. O OPERADOR É RECLASSIFICADO NA FUNÇÃO DE OPERADOR POLIVALENTE TEXTIL B E COMPROVADO ESTA EXPERIÊNCIA NA INDÚSTRIA TEXTIL PASSARÁ A RECEBER O ABONO DE UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E O PRÊMIO DE ASSIDUIDADE.
PARÁGRAFO 2º
APÓS 180 DIAS DA CONTRATAÇÃO, O OPERADOR POLIVALENTE TEXTIL B, SERÁ RECLASSIFICADO PARA OPERADOR POLIVALENTE TEXTIL C E RECEBERÁ O SALÁRIO DE EFETIVAÇÃO DE R$ 646,88 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).
CLÁUSULA 3. BENEFÍCIOS:
PARÁGRAFO 1º.
A EMPRESA CONCEDERÁ UM REEMBOLSO CRECHE ÀS SUAS EMPREGADAS MÃES, NAS CONDIÇÕES A SEGUIR:
a) PARA CADA FILHO RECÉM NASCIDO, A EMPREGADA RECEBERÁ DURANTE 12 (DOZE) MESES APÓS SEU RETORNO DE LICENÇA MATERNIDADE, REEMBOLSO CRECHE NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO PISO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 3, § ÚNICO.
b) O REEMBOLSO CRECHE TEM CARÁTER INDENIZATÓRIO, NÃO INTEGRANDO A REMUNERAÇÃO PARA NENHUM EFEITO;
c) O PAGAMENTO DO REEMBOLSO CRECHE SERÁ SUSPENSO SE OCORRER RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, NÃO CABENDO NENHUM TIPO DE INDENIZAÇÃO PARA ESSE FIM;
d) O REEMBOLSO CRECHE NAS CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS TAMBÉM SERÁ PAGO AO EMPREGADO, PAI SOLTEIRO, VIÚVO, SEPARADO OU DESQUITADO, QUE TENHA A GUARDA JUDICIAL DE SEU FILHO;
e) O REEMBOLSO CRECHE FICARÁ AUTOMATICAMENTE EXTINTO SE A OBRIGAÇÃO DE MANTER CRECHES VIER A SER ATRIBUÍDA A QUALQUER OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO OU MESMO PRIVADO, SUBVENCIONADO COM RECURSOS ESPECÍFICOS, OU SE VIER A SER INSTITUÍDO OUTRO BENEFÍCIO COM OS MESMOS OBJETIVOS.
PARÁGRAFO 2º.
Será fornecido mensalmente A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTE ACORDO a todo funcionário ativo, um vale alimentação no valor de R$200,00 (DUZENTOS REAIS), cujo valor a ser creditado ocorrerá até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, RESPEITANDO A PROPORCIONALIDADE DA DATA DE ADMISSÃO E DESLIGAMENTO. aS diferençaS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO SERÃO PAGAS NO MÊS DE MARÇO/2012.
PARÁGRAFO 3º.
A EMPRESA FORNECERÁ MENSALMENTE AOS EMPREGADOS ATIVOS E ADMITIDOS ATÉ O DIA 20 DO MÊS UMA CESTA BÁSICA COMPOSTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DE LIMPEZA, CONFORME ANEXO I.
- A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA CONSISTIRÁ NO VALOR EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO CUSTO TOTAL DA CESTA BÁSICA, OS OUTROS 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTES SERÃO COM DESCONTO
- AS CESTAS COMPLEMENTARES QUANDO SOLICITADAS O CUSTO SERÁ DE 100% (CEM POR CENTO) PARA O EMPREGADO.
CLÁUSULA 04. APURAÇÃO DO PONTO:
PARÁGRAFO 1º.
FICA ACORDADO QUE OS 15 MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO NÃO SERÃO CONSIDERADOS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS COMO HORA EXTRA E ATRASO.
PARÁGRAFO 2º.
A EMPRESA, DE COMUM ACORDO COM SEUS EMPREGADOS QUE DEVERÃO SER EM
MAIORIA SIMPLES PODERÁ PERMUTAR OS DIAS DE TRABALHO COM FERIADOS E FOLGAS, OBRIGANDO-SE A EMPRESA A ENCAMINHAR O ACORDO DE COMPENSAÇÃO AO SINDICATO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS EMPREGADOS COM ANTECEDÊNCIA DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
PARÁGRAFO 3º.
FICA ESTABELECIDO O HORÁRIO EM REGIME DE 12 x 36 HORAS PARA OS COLABORADORES LOTADOS NO SETOR DE PORTARIA. NESTE HORÁRIO SERÁ CONSIDERADO PARA INTERVALO DE REFEIÇÃO O PERÍODO DE 01(UMA) HORA.
PARÁGRAFO 4°.
O ATRASO OU AUSÊNCIA DA EMPREGADA PARA ACOMPANHAMENTO DE SEUS FILHOS DE ATÉ 14 ANOS DE IDADE AO MÉDICO, SERÃO ABONADAS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO COM DECLARAÇÃO MÉDICA.
CLÁUSULA 05. GARANTIA DE EMPREGO PARA EMPREGADO EM VÉSPERA DE APOSENTADORIA
PARÁGRAFO ÚNICO: O EMPREGADO NÃO PODERÁ SER DISPENSADO DENTRO DOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES À DATA EM QUE DEVERÁ ADQUIRIR DIREITO À APOSENTADORIA, DESDE QUE COMUNIQUE À EMPRESA POR ESCRITO E COM A NECESSÁRIA ANTECEDÊNCIA O SEU PROPÓSITO DE REQUERER A APOSENTADORIA, CESSANDO A GARANTIA, SE O REQUERIMENTO NÃO FOR FEITO NO FINAL DESSE PRAZO OU SE O BENEFÍCIO FOR INDEFERIDO PELO INSS.
CLÁUSULA 06. TRANSPORTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO
PARÁGRAFO ÚNICO: A EMPRESA SE OBRIGA A REALIZAR TRANSPORTE DE SEUS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS, DENTRO DO HORÁRIO DE TRABALHO DO MESMO, PARA AS CIDADES MAIS PRÓXIMAS QUE OFEREÇAM TRATAMENTO MÉDICO MAIS AVANÇADO, DESDE QUE O QUADRO CLÍNICO EXIJA.
CLÁUSULA 07. PRÊMIO DE ASSIDUIDADE
PARÁGRAFO 1°
A EMPRESA PAGARÁ AOS COLABORADORES QUE PARTICIPAREM EFETIVAMENTE DA PRODUÇÃO, UM PRÊMIO DE ASSIDUIDADE, CONFORME - TABELA ANEXO II.
PARAGRAFO 2°
PAGARÁ AOS COLABORADORES QUE A CADA 12 (DOZE) MESES NÃO TIVEREM FALTAS, UMA BONIFICAÇÃO, CUJO VALOR SERÁ CORRESPONDENTE A R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS) PAGO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS SUBSEQUENTE AO PERIODO COMPLETADO COMO ABONO DO MÊS, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE ACORDO.
CLÁUSULA 10. JORNADA DE TRABALHO
PARÁGRAFO 1º:
A EMPRESA FICA AUTORIZADA A PRORROGAR A JORNADA DE TRABALHO DIÁRIA, QUE FOR ESTABELECIDA EM 08 (OITO) HORAS, EM MINUTOS OU HORAS , DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, MANTIDA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS, A FIM DE QUE SEJA COMPENSADO O TRABALHO AOS SÁBADOS.
PARÁGRAFO 2º
A EMPRESA FUNCIONARÁ EM QUATRO TURNOS DE TRABALHO CONFORME OS HORÁRIOS: TURNO A 05:20 AS 13:40, TURNO B 13:40 AS 22:00, TURNO C 22:00 AS 05:20 E TURNO D COMPOSTO PELO HORÁRIOS: 07:00 AS 17:00, 06:00 AS 15:00, 09:00 AS 18:00, 06:00 AS 18:00, 18:00 AS 06:00, 08:00 AS 18:00, 08:00 AS 17:00, 07:00 AS 17:00, 16:00 AS 00:05, 10:00 AS 19:00, 06:00 AS 14:20, RESPEITANDO UMA HORA DE INTERVALO E 09:00 AS 18:00 COM INTERVALO DE 01:40. A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTE ACORDO ACRESCENTAM-SE OS HORÁRIOS A SEGUIR: 09:00 AS 18:00, 12:00 AS 20:20, 08:00 AS 16:20, 07:30 AS 17:30, 07:45 AS 17:45, 00:05 AS 07:50, 08:40 AS 17:00, 09:00 AS 17:20, 08:00 AS 17:00, RESPEITANDO UMA HORA DE INTERVALO E 09:00 AS 19:00 RESPEITANDO DUAS HORAS DE INTERVALO.
CLÁUSULA 11. ABONO DE UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA
PARÁGRAFO ÚNICO: A EMPRESA CONCEDERÁ UM ABONO DE UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA CONTENDO AS REGRAS, CONFORME ANEXO III.
CLÁUSULA 12. BANCO DE HORAS
PARÁGRAFO 1º.
ESTA CLÁUSULA tem como finalidade acordar entre as partes acima citadas um sistema mensal de compensação de jornada de trabalho, amparado no que dispõe o artigo 7º § XIII e XXVI da Constituição Federal, ART. 59 DA CLT PARÁGRAFO SEGUNDO e respaldada no interesse das partes.
PARÁGRAFO 2º.
O presente INSTRUMENTO, denominado Banco de Horas teve início em 16 de MAIO de 2011 E PERDURARÁ ATÉ A VIGÊNCIA DESTE ACORDO.
PARÁGRAFO 3º.
A empresa sem prejuízo do salário poderá liberar os empregados para os quais não disponha temporariamente de serviços, debitando-lhes as horas correspondentes no sistema de compensação (Banco de Horas) para posterior reposição. A empresa poderá também fazer a antecipação de horas de trabalho creditando essas horas no mesmo sistema.
a) Poderão ser utilizados para compensação das horas 02 (dois) domingos de cada mês, sendo que os domingos serão trabalhados em períodos intercalados.
b) Fica acordado entre as partes, que, previamente autorizados pela supervisão os empregados COM ANTECEDÊNCIA MINIMA DE 48 HORAS, poderão utilizar a carga horária diária OU PARCIAL para se ausentarem em nome de assuntos particulares debitando no banco as horas.
c) Fica acordado que a empresa pagará como HORAS-extras as horas trabalhadas que excederem à quantidade de 24 (vinte e quatro), de crédito no Banco DE HORAS.
D) será pago aos funcionários que atenderem a convocação de trabalho extraordinário aos domingos (turno a e b) e aos sábados (turno C) o valor de R$ 20,00 como titulo de bonificação, para quem cumprir a jornada de TRABALHO INTEGRAL.
parágrafo 4º
Os saldos de horas positivos ou negativos resultantes do presente acordo serão apurados pela empresa mensalmente e, fixados nos quadros de avisos dos respectivos setores para monitoramento dos trabalhadores.
parágrafo 5º
· Em caso de rescisão contratual o percentual aplicado às horas de trabalho antecipadas e não compensadas será de 50% (cinquenta por cento) para horas em dias normais e 100% (cem por cento) para horas em dias de folgas e feriados, pagas no termo de Rescisão Contratual.
· No caso de débito de horas do empregado essas horas serão descontadas pela sua totalidade.
parágrafo 6º
A compensação de horas se dará a razão de 01 por 01. ressalva-se que o trabalho realizado aos domingos será compensado à proporção de 01(uma) por 02(duas), ou seja, uma hora trabalhada nestes dias correSponderá a duas horas de folga, independente de haver débito ou crédito no banco.
parágrafo 7º.
Poderão ser utilizados 10 (dez) dias do período aquisitivo de férias vencidAs ou a vencer para reposição das horas debitadas.
PARÁGRAFO 8º.
O presente INSTRUMENTO, denominado Banco de Horas será renovado em 01 de JANEIRO de 2012 E PERDURARÁ ATÉ A VIGÊNCIA DESTE ACORDO.
CLÁUSULA 14. ADIANTAMENTO SALARIAL EM DECORRÊNCIA DE HORAS EXTRAS:
PARÁGRAFO ÚNICO: A EMPRESA FARÁ ADIANTAMENTO SALARIAL NO VALOR DE R$30,00(TRINTA REAIS) AO COLABORADOR QUE CUMPRIR JORNADA DE TRABALHO INTEGRAL AOS DOMINGOS (TURNO A E B) E SÁBADO (TURNO C). O ADIANTAMENTO TEM CARÁTER OPCIONAL, SERÁ PAGO NO SEGUNDO DIA ÚTIL POSTERIOR AO DOMINGO/SÁBADO TRABALHADO. O COLABORADOR DEVERÁ MANIFESTAR INTERESSE EM LISTAGEM PERCORRIDA NO SETOR.
CLÁUSULA 15. LICENÇA AO DIRETOR SINDICAL
A EMPRESA CONCEDERÁ LICENÇA AO DIRETOR SINDICAL QUE OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DO SINDICATO PELO PERÍODO DE VIGÊNCIA DESSE ACORDO, PARA EXERCER AS ATIVIDADES SINDICAIS. CONFORME ARTIGOS 471 E 543, PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLT. FICARÁ O CONTRATO DE TRABALHO DO DIRIGENTE SUSPENSO POR ESSE PERÍODO.
CLÁUSULA 16 . CONTRIBUIÇÃO ASSITENCIAL
A EMPRESA RECOLHERÁ PARA ESSA ENTIDADE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE SEUS EMPREGADOS ASSOCIADOS MENSAL. SENDO QUE REFERIDO VALOR DEVERÁ SER PAGO MEDIANTE RECIBO NOMINAL A ESSA ENTIDADE ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, ENQUANTO PERDURAR ESSE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
CLÁUSULA 17. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDO MÉDICO ASSITENCIAL
A EMPRESA RECOLHERÁ PARA ESSA ENTIDADE UMA CONTRIBUIÇÃO MENSAL NO VALOR DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). SENDO QUE REFERIDO VALOR DEVERÁ SER PAGO MEDIANTE RECIBO NOMINAL A ESSA ENTIDADE ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, ENQUANTO PERDURAR ESTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
ESTANDO ASSIM JUSTAS E CONTRATADAS AS PARTES FIRMAM O PRESENTE DOCUMENTO EM 6 (SEIS) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA, DEVENDO UMA DELAS SER DEPOSITADA NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/MG E AS DEMAIS A SEREM DISTRIBUÍDAS ENTRE AS PARTES.
CACHOEIRA DA PRATA, 22 DE MARÇO DE 2012.
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CW SERVIÇOS TEXTEIS LTDA
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SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO, TECELAGEM E ACABAMENTO EM GERAL DE CACHOEIRA DA PRATA.
TESTEMUNHAS:
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CPF: CPF:
