Trabalhador que pedir o benefício pela terceira vez em dez anos deve fazer curso para receber benefício
Agora quem quiser se beneficiar do seguro-desemprego do governo federal deverá se matricular em um curso de formação. A regra, publicada no Diário Oficial na terça-feira, vale sempre que o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez em um período de dez anos.
De acordo com o decreto, o curso deverá ser formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 160 horas. A frequência, além da matrícula, também será cobrada. O MEC, porém, deverá garantir a recolocação desses trabalhadores que passaram pelo curso por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
No caso do trabalhador recusar o curso ou infringir algumas das regras previstas pelo governo, o pagamento do seguro-desemprego poderá ser cancelado. Atualmente, o benefício é concedido para trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa. O valor varia de 622 reais a 1.163,76 reais, de acordo com a média salarial dos últimos salários anteriores à demissão.
